1. Introdução
A Domus é operada pela DOMUS DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.442.381/0001-77, com sede em Porto Alegre/RS.
Estes Termos foram escritos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990).
2. O que a Domus faz — e o que não faz
A Domus conecta-se à conta de WhatsApp do corretor pelo recurso oficial de Aparelhos Vinculados e analisa as conversas para organizar a carteira de clientes. As funcionalidades principais são:
- identificação de quais contatos são clientes em potencial;
- ficha automática de cada cliente, com imóvel de interesse, região, faixa de orçamento e estágio da negociação;
- linha do tempo das interações de cada cliente;
- avisos de clientes sem resposta, sinais de compra e follow-ups a fazer;
- resumo diário no horário escolhido pelo corretor;
- acompanhamento de meta e previsão de comissões;
- transcrição e análise de áudios e catálogo de imóveis ofertados, nos planos que incluem esses recursos.
Importante: a Domus é uma ferramenta de organização e apoio à gestão comercial. Ela não envia mensagens, não responde, não reage e não agenda nada em nome do corretor; não intermedeia negócios, não é imobiliária, não presta consultoria imobiliária ou financeira e não garante resultados, vendas ou fechamento de negócios.
As informações extraídas das conversas são produzidas por análise automatizada e podem conter imprecisões — ver §11. Cabe ao corretor conferir antes de tomar decisões comerciais.
3. Definições
Corretor ou Usuário
Pessoa física ou jurídica que cria conta e utiliza a Plataforma no exercício da atividade de corretagem ou intermediação imobiliária.
Cliente do Corretor
Pessoa com quem o Corretor conversa pelo WhatsApp conectado. Não é parte destes Termos e não possui conta na Domus.
Plataforma
O site domusbr.app, a área logada e os aplicativos para iOS e Android distribuídos pela App Store e pelo Google Play, além de quaisquer outras interfaces por meio das quais os Serviços sejam acessíveis.
Loja de Aplicativos
A App Store (Apple Inc.) ou o Google Play (Google LLC), por meio das quais o aplicativo da Domus é distribuído.
Aparelhos Vinculados
Recurso oficial do WhatsApp que permite usar a mesma conta em outros dispositivos. É por ele, e somente por ele, que a Domus se conecta.
Conta sem Assinatura Ativa
Conta registrada sem assinatura vigente. Nesse estado a análise de novas mensagens é interrompida e o acesso às funcionalidades fica limitado; os dados já existentes são mantidos conforme a Política de Privacidade.
Análise Automatizada
O conjunto de processamentos, determinísticos e por modelos de linguagem, que transformam conversa em informação estruturada.
4. Aceitação, elegibilidade e alterações
4.1. Aceitação
A aceitação destes Termos é registrada no momento do cadastro e constitui acordo juridicamente vinculante entre você e a Domus.
4.2. Elegibilidade
- ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil plena;
- residir no Brasil;
- atuar profissionalmente no mercado imobiliário — a Domus é uma ferramenta profissional e não se destina a uso pessoal;
- fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro.
4.3. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor constitui aceitação. Se você não concordar, pode encerrar a conta na forma da §14.
5. Obrigações
5.1. Do corretor
- manter as credenciais em sigilo e não compartilhar a conta com terceiros;
- usar a Plataforma apenas para a sua atividade profissional e em conformidade com a legislação;
- manter os dados cadastrais atualizados;
- avisar imediatamente em caso de uso não autorizado da conta;
- não tentar acessar, modificar ou interferir em sistemas, dados ou contas que não lhe pertencem;
- cumprir as declarações da §8.1 quanto aos dados dos seus clientes.
5.2. Da Domus
- prestar os Serviços com diligência e cuidado razoáveis;
- proteger os dados tratados conforme a Política de Privacidade e a LGPD;
- nunca enviar mensagens aos clientes do corretor;
- nunca usar as conversas para treinar modelos de inteligência artificial nem cruzar dados entre contas de corretores diferentes;
- não comercializar dados pessoais;
- comunicar com antecedência razoável alterações relevantes nos Serviços ou nestes Termos;
- manter canal de atendimento para dúvidas e solicitações.
6. Disponibilidade e manutenção
Trabalhamos para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas interrupções podem ocorrer por manutenção programada, atualização emergencial de segurança, falha de terceiros dos quais dependemos — incluindo o próprio WhatsApp — ou caso fortuito e força maior.
Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Quando a interrupção for longa e atribuível a nós, você pode solicitar compensação proporcional no período da assinatura.
7. Autenticação e segurança
O acesso à Plataforma pode ser feito por:
- e-mail e senha, no site e no aplicativo;
- desbloqueio por biometria (Face ID / Touch ID) no aplicativo, como método complementar após o login inicial.
Biometria: o reconhecimento é processado exclusivamente pelo sistema operacional do aparelho. A Domus não coleta, não acessa e não armazena dados biométricos. O token de sessão fica no armazenamento seguro do dispositivo (iOS Keychain / Android Keystore).
Você é responsável por manter a senha em sigilo. Toda atividade realizada por meio da sua conta é de sua responsabilidade, salvo falha de segurança comprovadamente atribuível à Domus.
A Domus jamais solicitará a sua senha por e-mail, telefone, WhatsApp ou qualquer outro meio.
8. Conexão com o WhatsApp
A conexão é feita pelo recurso oficial de Aparelhos Vinculados. Ao conectar, você autoriza a Domus a acessar e analisar as conversas daquela conta para prestar os Serviços.
- o acesso é de análise: a Domus não envia, não responde e não agenda mensagens;
- você pode desconectar a Domus a qualquer momento, pelo próprio WhatsApp, em Aparelhos Conectados, ou pelas configurações da Plataforma;
- desconectar interrompe a coleta de novas mensagens de imediato, mas não apaga o que já foi tratado — para apagar, use o encerramento de conta da §14.1;
- conversas em grupo não são analisadas nem transformadas em fichas.
A Domus não é afiliada, associada, autorizada nem endossada pela Meta Platforms, Inc. ou pelo WhatsApp. WhatsApp é marca registrada da Meta Platforms, Inc. O uso da sua conta de WhatsApp permanece sujeito aos termos da Meta, e alterações feitas por ela podem afetar ou interromper a conexão.
8.1. Os dados dos seus clientes
As conversas que você conecta contêm dados pessoais de pessoas que não contrataram a Domus. Essa é a parte mais delicada desta relação e ela precisa estar clara para os dois lados.
Quem é quem: nos dados dos seus clientes, você é o controlador e a Domus é a operadora, tratando esses dados em seu nome e conforme as suas instruções, na forma do art. 39 da LGPD. Nos seus próprios dados de cadastro e faturamento, a Domus é a controladora. A divisão está detalhada na §2 da Política de Privacidade.
Ao conectar o WhatsApp, você declara que:
- as conversas são da sua atividade profissional e você tem fundamento legal para tratá-las;
- você é responsável perante os seus clientes pelo tratamento desses dados, inclusive por informá-los quando a legislação exigir;
- você atenderá, na qualidade de controlador, os pedidos de acesso, correção e exclusão que os seus clientes fizerem;
- você não usará a Plataforma para tratar dados obtidos de forma ilícita ou sem fundamento legal.
Em contrapartida, a Domus se obriga, como operadora, a:
- tratar esses dados exclusivamente para prestar o serviço a você;
- não usá-los para treinar modelos de inteligência artificial;
- não cruzá-los com dados de outras contas;
- apoiar você no atendimento de pedidos de titulares — se um cliente seu nos procurar, encaminhamos o pedido a você em até 5 dias úteis;
- eliminá-los nos prazos declarados na §10 da Política de Privacidade.
8.2. Onde os dados são processados
Os dados da Plataforma são processados e armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos, com as garantias de transferência internacional exigidas pelo art. 33 da LGPD. A relação de prestadores e a base de cada transferência estão nas §§7 e 8 da Política de Privacidade.
9. Planos, assinatura e pagamento
9.1. Canal único de contratação
A assinatura é contratada exclusivamente no site. O aplicativo da Domus não vende assinaturas, não oferece compra dentro do aplicativo e não direciona para compra. Quem baixa o aplicativo acessa a conta que já contratou no site.
9.2. Sem período de teste
A Domus não tem período de teste: o acesso começa com a assinatura paga. Nos primeiros 7 dias vale o direito de arrependimento da §9.5, com reembolso integral.
9.3. Assinatura e renovação
As assinaturas são processadas pela Stripe e renovam automaticamente na periodicidade escolhida — mensal ou anual — até que sejam canceladas. A nota fiscal é emitida com base no CPF ou CNPJ informado no cadastro.
9.4. Cancelamento
Você pode cancelar a qualquer momento pela área de gerenciamento da assinatura. O cancelamento encerra as renovações futuras, sem multa. O acesso permanece até o fim do período já pago.
9.5. Direito de arrependimento — art. 49 do CDC
Sete dias, reembolso integral, sem justificativa. O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento em contratos celebrados fora do estabelecimento comercial — o que inclui a contratação pela internet — no prazo de 7 dias corridos contados da assinatura. Esse direito não pode ser afastado por contrato e não se confunde com a análise de reembolso por insatisfação descrita a seguir.
Para exercê-lo, basta escrever para [email protected] dentro do prazo. O reembolso é integral e processado pelo mesmo meio de pagamento.
9.6. Reembolso fora do prazo de arrependimento
Pedidos de reembolso por insatisfação após os 7 dias são analisados caso a caso. Fale com a gente em [email protected].
9.7. Alteração de preços
Podemos alterar os preços dos planos. Alterações serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e não afetam o período de assinatura em vigor. Você pode cancelar antes da entrada em vigor, sem custo.
9.8. Conta sem assinatura ativa
- a análise de novas mensagens é interrompida e nenhum dado novo é coletado;
- as funcionalidades ficam indisponíveis e a Plataforma exibe a tela de assinatura;
- os dados já existentes são mantidos conforme a Política de Privacidade, e o acesso é restaurado assim que uma assinatura for ativada;
- você pode pedir uma cópia dos seus dados pelo e-mail [email protected], em atendimento ao direito de portabilidade previsto na LGPD.
10. Aplicativos para iOS e Android
O aplicativo da Domus é distribuído pela App Store e pelo Google Play e é gratuito. Ele dá acesso à conta contratada no site — ver §9.1.
O uso do aplicativo está sujeito também aos termos da loja pela qual foi obtido. Apple Inc. e Google LLC não são partes destes Termos, não patrocinam a Domus e não têm qualquer obrigação de suporte em relação ao aplicativo. Pedidos de suporte devem ser dirigidos a [email protected].
As notificações push, quando ativadas, entregam os avisos e o resumo do dia. Você pode desativá-las nas configurações do aparelho a qualquer momento, sem prejuízo das demais funcionalidades.
11. Inteligência artificial e decisões automatizadas
A Plataforma usa processamento determinístico e modelos de linguagem para transformar conversa em informação estruturada. Os modelos são contratados exclusivamente em modalidade paga, cujos termos vedam ao provedor usar o conteúdo enviado para treinar os modelos dele.
Para analisar as conversas, a Domus usa os modelos da OpenAI e do Google (Gemini). Ao criar a conta, você autoriza o envio das suas conversas (mensagens e áudios) a esses provedores, só para essa análise. A lista completa de provedores está na §7 da Política de Privacidade.
Nenhuma classificação é definitiva. Você pode alterar qualquer resultado da análise dentro do produto — estágio, imóvel de interesse, origem e a própria decisão de tratar um contato como cliente — e a sua correção prevalece sobre o resultado automático. Sugestões geradas pela análise só entram na ficha depois de você aceitá-las.
Os resultados são estimativas e podem conter imprecisões. Eles não constituem aconselhamento profissional, e a decisão comercial é sempre sua. O art. 20 da LGPD e o modo como o atendemos estão descritos na §6 da Política de Privacidade.
12. Uso aceitável
Você concorda em não usar a Domus para:
- finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- tratar dados pessoais obtidos sem fundamento legal;
- enviar spam ou praticar assédio comercial;
- contornar limites técnicos, revender o acesso ou compartilhar a conta;
- extrair dados da Plataforma por meios automatizados não autorizados.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, na forma da §14.2.
13. Propriedade intelectual
A Plataforma, o software, a marca, a identidade visual e todo o conteúdo produzido pela Domus são de titularidade da Domus e protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos concedem a você uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita à finalidade prevista aqui.
Os seus dados e as conversas dos seus clientes continuam sendo seus. A Domus não adquire titularidade sobre eles em nenhuma hipótese.
14. Encerramento de conta
14.1. Por sua iniciativa
Você encerra a conta sozinho, quando quiser. A exclusão da conta e dos dados é feita pelas configurações do aplicativo ou da área logada, sem precisar falar com o suporte e sem justificativa. O pedido dispara a exclusão definitiva dos seus dados pessoais nos prazos da §10 da Política de Privacidade.
Antes de encerrar, você pode pedir uma cópia dos seus dados pelo e-mail [email protected]. O encerramento cancela a assinatura e não gera reembolso do período já pago, salvo o direito de arrependimento da §9.5 e as hipóteses legais.
14.2. Por iniciativa da Domus
Podemos suspender ou encerrar a sua conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, ordem de autoridade competente ou inadimplência persistente. Salvo quando a lei ou a gravidade do caso impedir, você será avisado com antecedência e terá a oportunidade de corrigir a situação e de pedir uma cópia dos seus dados.
Se decidirmos descontinuar a Plataforma, avisaremos com pelo menos 60 dias de antecedência e enviaremos uma cópia dos dados a quem pedir durante todo esse período.
15. Limitação de responsabilidade
A Domus é uma ferramenta de apoio. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pelo CDC, a Domus não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos decorrentes:
- de decisões comerciais tomadas com base nas informações da Plataforma;
- de imprecisão em informação produzida por análise automatizada;
- de indisponibilidade temporária da Plataforma ou de serviços dos quais ela depende, incluindo o WhatsApp;
- do uso da Plataforma em desacordo com estes Termos.
Nada nesta seção afasta a responsabilidade da Domus por dolo, culpa grave ou por violação à legislação de proteção de dados.
16. Proteção de dados e incidentes
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Ela descreve os dados tratados, as bases legais, os prestadores envolvidos, os prazos de retenção e como exercer os seus direitos.
Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo de até 3 dias úteis a contar da ciência, na forma da Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Detalhes na §14 da Política de Privacidade.
Assuntos de privacidade e exercício de direitos: [email protected].
17. Disposições finais
17.1. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
17.2. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio, na forma do art. 101, I, do CDC.
17.3. Comunicações
As comunicações oficiais serão feitas pelo e-mail cadastrado na sua conta ou por avisos na Plataforma. Mantenha o e-mail atualizado.
17.4. Independência das cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
17.5. Contato
Dúvidas, sugestões, reclamações e assuntos de dados pessoais: [email protected].